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Lei 2.736/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 2.156, de 21 de outubro de 1983, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 22/12/1989

Autoria

Osvaldo da Silva Arouca

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	2.156/1983	02/12/1983	REVOGA	o par.único do art. 19 e o art. 32.
Lei	2.156/1983	02/12/1983	ALTERA	Dá nova redação ao caput do art. 8º; art. 9º e art. 18.
Lei	2.156/1983	02/12/1983	ALTERA	Dá nova redação aos arts. 21, 22, 23 e 24.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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