Ementa: Altera o valor de referências vigente no Município.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.802/1977 17/08/1977ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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