Ementa: Dá nova redação à Lista de Serviços prevista no artigo 1º da Lei nº 2156, de 21 de outubro de 1983, e a alteração constante da Lei nº 2198, de 30 de agosto de 1984, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.198/1984 30/08/1984MENCIONA
Lei2.156/1983 02/12/1983MENCIONA
Lei2.156/1983 02/12/1983MENCIONAo Anexo I.
Lei2.198/1984 30/08/1984ALTERA
Lei2.156/1983 02/12/1983ALTERADá nova redação ao § 2º, do art. 1º; ao art. 6º; ao § 1º, do art. 12 e ao art. 29.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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