Ementa: Aposenta a funcionária desta Câmara Municipal, Sra. CLAUDETE QUINA DE SIQUEIRA - Contadora, nos termos dos artigos 89 e 91 da Lei Municipal nº 1.457, de 14 de maio de 1.971 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jacareí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/03/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.457/1971 14/05/1971MENCIONAartigos 89 e 91

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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