Ementa: Altera a redação dos artigos 249, 250, 251, 252, 253, da Lei n° 1108/1966 (Código Tributário Municipal)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.108/1966 27/12/1966ALTERADá nova redação aos arts. 249, 250, 251, 252 e 253.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.