Ementa: Dispõe sobre autorização de convênio com a CETESB - Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental. (elaboração de projeto de aterro sanitário de resíduos sólidos, das indústrias localizadas no Município de Jacareí).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/1981

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