Ementa: Dispõe sobre a utilização ou exploração de publicidade em veículos de aluguel providos de taxímetro e dá outras providências"
Situação: Revogado
Data do Ato: 14/09/1981

Observação


Revogado pela Lei nº 4.962

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.962/2006 19/05/2006ALTERAtoda lei

Sobre

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