Ementa: Dispõe sobre Remuneração dos Senhores Vereadores, com revogação da Resolução nº 359, de 15.03.78.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/1979

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa359/1978 15/03/1978REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa398/1980 28/03/1980INCLUIparágrafo único ao artigo 4º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.