Ementa: Cria no Município de Jacareí, a SEMANA DO MENOR SEME - e dá outras providências. (A SEME será instalada anualmente no mês de março, em Sessão Solene na Câmara Municipal de Jacareí).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo259/2006 05/07/2006CONSOLIDAaltera "Semana do Menor" por "Semana da Criança e do Adolescente"
Decreto Legislativo259/2006 05/07/2006MENCIONA

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