Ementa: Dispõe sobre alteração do contrato para exploração de transportes coletivos de passageiros, integrante da Lei n° 1.272 de 1° de agosto de 1969, celebrado com a Viação Jacareí Ltda., em 18 de julho de 1969.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/1975

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.272/1969 01/08/1969ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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