Ementa: Altera a redação do parágrafo 2° do artigo 156 da Lei n° 740, de 13.07.1963.
Situação: Revogado
Data do Ato: 30/10/1964

Observação


Revogado pela Lei nº 1.406

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei740/1962 13/06/1962ALTERAparágrafo 2° do artigo 156

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.406/1970 20/08/1970REVOGA

Sobre

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