Lei 897-A/1963 ATO ORIGINAL


Ementa: 897A - Altera a Tabela n° 3 Anexa a Lei n° 295, de 18.11.1954 - Taxa de Cemitério;sepulturas, concessão de terreno, alvará.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/1963

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei591/1960 14/11/1960REVOGA
Lei295/1954 18/11/1954ALTERATabela n° 3

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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