Ementa: Altera a Tabela Anexa à Lei n° 18, de 26.06.1948, que dispõe sobre taxas de serviços de águas.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/1960

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei18/1948 24/06/1948ALTERATabela

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei900/1964 01/01/1964ALTERATabela

Sobre

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