Lei 900/1964


Ementa: Altera a Tabela Anexa a Lei n° 18, de 26.06.1948, posteriormente alterada pela Lei 617, de 12.12.1960.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/1964

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei617/1960 12/12/1960ALTERATabela
Lei18/1948 24/06/1948ALTERATabela

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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