Ementa: Proíbe o Comércio nas redondezas do Cemitério nos dias e vésperas de dias santificados.
Situação: Revogado
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 02/12/1960

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.329/2020 06/03/2020REVOGA

Sobre

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