Ementa: Feiras Livres.
Situação: Revogado
Data do Ato: 21/06/1957

Autoria


Jair Ferraz

Observação


Revogado pela Lei nº 1.330

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.330/1970 07/02/1970REVOGA

Sobre

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