Lei 405/1956


Ementa: Auxílio à Associação dos Ex-Combatentes do Brasil .
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/1956

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei415/1957 16/02/1957ALTERAtorna sem efeito o artigo 5º

Sobre

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