Ementa: Dispõe sobre Empréstimo de Cr$ 2.200.000,00 destinado a obras de águas e esgotos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/07/1950

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei222/1952 26/08/1952ALTERAaltera o art. 1º

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