Ementa: Concede Serviço Funerário à Santa Casa de Misericórdia.
Situação: Revogado
Data do Ato: 26/01/1950

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei308/1955 17/06/1955REVOGAtoda a lei

Sobre

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