Ementa: Crédito Especial de Cr$ 13.000,00 regularização de contas entre a Prefeitura e a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos do Estado.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/1948

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.