RESOLUÇÃO Nº 701, DE 06 DE AGOSTO DE 2015

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 632, DE 18 DE ABRIL DE 2002, QUE AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A FORNECER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SEUS SERVIDORES, INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA e o seu PRESIDENTE, VEREADOR ARILDO BATISTA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, PROMULGA a seguinte Resolução:

Art. 1º O caput e respectiva tabela do artigo 7º da Resolução nº 632, de 18 de abril de 2002, que autoriza a Câmara Municipal a fornecer auxílio-alimentação aos seus servidores, inativos e pensionistas, passarão a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º A concessão do auxílio-alimentação ao servidor dar-se-á à razão de R$ 107,29 (cento e sete reais e vinte e nove centavos) mensais, com redução progressiva a depender da referência ou símbolo ao qual o servidor esteja enquadrado, conforme a seguinte tabela:

Faixa Salarial	Redução		Benefício
	Percentual	Valor
R$ 0,00 a R$ 885,73	5%	R$ 5,36	R$ 101,92
R$ 885,74 a R$ 938,33	10%	R$ 10,73	R$ 96,56
R$ 938,34 a R$ 1.050,11	15%	R$ 16,09	R$ 91,20
R$ 1.050,12 a R$ 1.179,42	20%	R$ 21,46	R$ 85,83
R$ 1.179,43 a R$ 1.324,09	30%	R$ 32,19	R$ 75,10
R$ 1.324,10 a R$ 1.486,32	40%	R$ 42,91	R$ 64,38
R$ 1.486,33 a R$ 1.679,18	50%	R$ 53,64	R$ 53,64
R$ 1.679,19 a R$ 2.007,68	60%	R$ 64,38	R$ 42,91
R$ 2.007,69 a R$ 2.154,83	70%	R$ 75,10	R$ 32,19
R$ 2.154,84 a R$ 2.448,54	80%	R$ 85,83	R$ 21,46
R$ 2.448,55 a R$ 3.612,45	90%	R$ 96,56	R$ 10,73
R$ 3.612,46 a R$ 6.960,76	95%	R$ 101,92	R$ 5,36”

Art. 2º O artigo 8ºA da Resolução nº 632, de 18 de abril de 2002, que autoriza a Câmara Municipal a fornecer auxílio-alimentação aos seus servidores, inativos e pensionistas, passará a ter a seguinte redação:

“Art. 8ºA A Câmara Municipal reajustará os valores do auxílio-alimentação através de Ato da Mesa.”

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Jacareí, 6 de agosto de 2015.

ARILDO BATISTA

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí

AUTORES DO PROJETO E DAS EMENDAS: VEREADORES ARILDO BATISTA, ROGÉRIO TIMÓTEO E ANA LINO (MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO).