RESOLUÇÃO Nº 697, DE 19 DE MARÇO DE 2015

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 642/2005, DE 29.09.2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, RELATIVAMENTE ÀS FASES DAS SESSÕES ORDINÁRIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR ARILDO BATISTA, PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º O caput do artigo 70 e o artigo 71 da Resolução nº 642/2005, de 29 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí, passam a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 70 As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Jacareí, independente de convocação, realizar-se-ão às quartas-feiras, com início às 9 (nove) horas, destinando um primeiro período ao Expediente e à Ordem do Dia, e um segundo período, iniciado às 15 (quinze) horas do mesmo dia, relativo ao Horário da Tribuna.”

“Art. 71 As Sessões Ordinárias compõem-se de três fases:

I – Expediente: quando serão lidos e votados, conforme disciplinado, os expedientes dos Vereadores;

II – Ordem do Dia: discussão e votação das proposituras que integram a Ordem do Dia e daquelas que nela forem incluídas, nos termos deste Regimento Interno;

III – Horário da Tribuna: compreenderá a Tribuna Livre, os Temas Livres e o Horário da Liderança.”

Art. 2º No caput do artigo 73 da Resolução nº 642/2005, onde consta “segunda fase da Sessão Ordinária”, passa-se a constar “terceira fase da Sessão Ordinária”.

Art. 3º No caput e nos §§ 4º e 5º do artigo 76 da Resolução nº 642/2005, onde consta “terceira fase da Sessão Ordinária”, passa-se a constar “segunda fase da Sessão Ordinária”.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Jacareí, 19 de março de 2015.

ARILDO BATISTA

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.

AUTOR: VEREADOR ARILDO BATISTA.