RESOLUÇÃO Nº 680, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012

ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 642/2005, DE 29.09.2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, NO QUE SE REFERE AO HORÁRIO DE INSTALAÇÃO DE CADA LEGISLATURA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR ITAMAR ALVES DE OLIVEIRA, PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1.º O caput do artigo 7º da Resolução n.º 642/2005, de 29 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º A Câmara Municipal instalar-se-á no primeiro dia de cada Legislatura, às 17 (dezessete) horas, em Sessão Solene, independentemente de convocação e de número, sob a Presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, que designará um de seus pares para secretariar os trabalhos, com finalidade de empossar seus Membros, o Prefeito e o Vice-Prefeito e proceder à eleição da Mesa.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Jacareí, 3 de outubro de 2012.

ITAMAR ALVES DE OLIVEIRA

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.

AUTORIA: VEREADORES ALEX DA FANUEL, DARIO BURRO, DIOBEL DE LIMA FERNANDES, EDGARD SASAKI, EDINHO GUEDES, ITAMAR ALVES, PASTOR JOSÉ ROBERTO, LAUDELINO AMORIM, PROF. MARINO FARIA, OSVALDO DA SILVA AROUCA E VALMIR DO PARQUE MEIA LUA.