RESOLUÇÃO Nº 660, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009.

Altera o artigo 104 da Resolução nº 642/2005, de 29/09/05, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal, no que se refere à convocação de Secretários e Presidentes de Autarquias e Fundações Municipais, bem como de Diretores Municipais e Administradores responsáveis por entidades sob intervenção da Prefeitura Municipal e seus respectivos diretores.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR DIOBEL DE LIMA FERNANDES, PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO.

Art. 1º Fica alterada a redação do inciso VI do artigo 104 da Resolução n° 642/2005, de 29 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí, passando a vigorar com a seguinte redação:

“VI - convocação dos Secretários, Presidentes de Autarquias e Fundações Municipais, bem como de Diretores Municipais e Administradores responsáveis por entidades sob intervenção da Prefeitura Municipal e seus respectivos diretores.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Jacareí, 21 de outubro de 2009.

DIOBEL DE LIMA FERNANDES

Presidente

AUTOR: VEREADOR EDINHO GUEDES.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.