Revogado pela Resolução n° 365/1978
RESOLUÇÃO Nº
357, 02 DE MARÇO DE 1978
Altera o artigo 68 da Resolução nº 305, de
15 de março de 1976 - Regimento Interno da Câmara Municipal.
A CÂMARA
MUNICIPAL DE JACAREI aprovou e a sua Mesa Diretora, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei, sanciona e promulga a seguinte Resolução:
ARTIGO 1o.
– O Artigo 68 da Resolução nº 305, de 15
de março de 1.976, passará a ter a seguinte redação:
“ARTIGO 68 - - AS SESSDES ORDINÁRIAS SERÃO REALIZADAS ÀS
SEGUNDAS-FEIRAS E ÚLTIMAS QUINTAS-FEIRAS DE CADA MÊS, COM INÍCIO ÀS 20:00
HORAS.”
ARTIGO 2o. – O Artigo 68 da Resolução nº 305, de 15 de março de
1.976, fica acrescido de um parágrafo, que passará a ser o 1º, passando o atual
parágrafo 1º a ser o 2º e o 2º ser o 3º, com a seguinte redação:
“ARTIGO 68 –
§ 1º - Casos esses dias recaiam em feriados, a sessão se
realizará no primeiro dia útil imediato.”
ARTIGO 3o. – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
ARTIGO 4o. – Revogam-se as disposições em contrário e, em
especial, a Resolução nº 313, de 13 de julho de
1976.
CÂMARA
MUNICIPAL DE JACAREÍ, 02 de março de 1.978
DR. RUY BRASILIENSE
DE SIQUEIRA FILHO
Presidente
BENEDITO CARLOS
BARBOSA
1º Secretário
JOSÉ ADOLFO ROCHA
2º Secretário
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.