RESOLUÇÃO Nº 18, DE 11 DE SETEMBRO DE 1952

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ de acordo com as suas atribuições e conforme dispõe o artigo 11 alínea 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal em vigor, resolve o seguinte:

ARTIGO 1^o. – Nomear o cidadão Oziris Barbarossi, para o cargo de Porteiro da Câmara Municipal, na vaga em virtude da aposentadoria do Sr. Benedito Garcia de Mello, nos ternos do artigo 188 e inciso 1 do Decreto Lei nº. 13.030 de 28 de Outubro de 1942.

ARTIGO 2^o. – As despesas decorrentes da nomeação de que trata o Artigo 1º desta Resolução, correrão por conta da verba consignada no Orçamento em vigor.

§ 1º. – Administração Municipal — Poder Legislativo e 8-00-0.

ARTIGO 3^o. – Esta resolução entrará em vigor na data de sua promulgação revogadas as disposições em contrario.

CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 11 de setembro de 1.952

LUCIANO TOLEDO

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.