DECRETO
FICA INCLUÍDO §
1º E § 2º AO ART. 4º DO DECRETO LEGISLATIVO 326/2012 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
E INSTITUIÇÃO DA LÁUREA DE HONRA AO MÉRITO “PREFEITO DR. THELMO DE ALMEIDA
CRUZ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A
Art. 1º Inclui Parágrafo
Único ao Art. 4º do Decreto Legislativo 326/2012,
com a seguinte redação:
§ 1º Em posse dos nomes dos servidores
aposentados deverá a Equipe do Cerimonial do Legislativo sortear dez nomes,
para representar os demais homenageados na sessão solene.
§ 2º O Instituto de Previdência do
Município de Jacareí informará a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de
Jacareí os dados necessários para que o Poder Legislativo possa
institucionalmente encaminhar o CONVITE aos homenageados da solenidade de
entrega da Láurea de Honra ao Mérito “Prefeito Dr. Thelmo
de Almeida Cruz”.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entre
em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Jacareí, 25 de junho de 2015.
ARILDO BATISTA
Presidente
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Jacareí.
AUTOR: VEREADOR EDINHO GUEDES.