DECRETO LEGISLATIVO Nº 186, DE 24 DE MARÇO DE 2000

Altera o art. 5º do Decreto Legislativo nº 157, de 04 de setembro de 1997, que cria no Município de Jacareí o prêmio “Herbert José de Souza”, referente à entrega.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR EDSON ANIBAL DE AQUINO GUEDES, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - O art. 5º do Decreto Legislativo nº 157, de 04 de setembro de 1997, que cria no Município de Jacareí o prêmio “Herbert José de Souza”, passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º - A entrega do prêmio será feita em sessão solene específica, em data proposta pelo homenageado e devidamente agendada junto ao setor competente da Câmara Municipal de Jacareí.”

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Legislativo nº 173, de 02 de outubro de 1998.

Câmara Municipal de Jacareí, 24 de março de 2000.

EDSON ANIBAL DE AQUINO GUEDES

Presidente

AUTOR: VEREADOR (VICE-PRESIDENTE) MARCO AURÉLIO DE SOUZA.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.