A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ aprova e sua presidente, vereadora Lucimar Ponciano Luiz, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º A Comissão de Defesa do Meio Ambiente constante no inciso V do artigo 32 e no artigo 37 da Resolução nº 642/2005, que
dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí, passa a
denominar-se “COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Jacareí, 19 de outubro de 2017.
AUTORA: VEREADORA SÔNIA
PATAS DA AMIZADE.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.