RESOLUÇÃO Nº 722, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017

Inclui parágrafo no art. 1º da Resolução nº 674/2011, que “Dispõe sobre a concessão de Cestas de Natal aos integrantes do Programa de Estágio da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ aprova e a sua presidente, vereadora Lucimar Ponciano Luiz, promulga a seguinte resolução:

Art. 1º O artigo 1º da Resolução nº 674/2011, de 23 de novembro de 2011, que “Dispõe sobre a concessão de Cestas de Natal aos integrantes do Programa de Estágio da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências”, fica acrescido de um parágrafo único, com a seguinte redação:

“Parágrafo único.  A cesta natalina a que se refere o caput deste artigo será concedida por meio de cartão eletrônico com senha pessoal, até o dia 20 de dezembro, com valor que corresponderá a 4 VRMs (quatro Valores de Referência do Município)”.

Art. 2º Ficam revogados os artigos 3º e 5º da Resolução nº 674/2011, de 23 de novembro de 2011.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Jacareí, 4 de outubro de 2017.

LUCIMAR PONCIANO LUIZ

Presidente

AUTORIA: VEREADORES LUCIMAR PONCIANO LUIZ, ABNER DE MADUREIRA E DRA. MÁRCIA SANTOS (MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO).

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.