RESOLUÇÃO
Nº 537, 26 DE MAIO DE 1993
Autoriza a Câmara Municipal de Jacareí a
participar do II Congresso Brasileiro sobre Administração e Política
Municipais.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREI aprova e o seu Presidente, Vereador
Pedro de Oliveira Leite, promulga a seguinte Resolução:
ARTIGO 1o. - Fica a Câmara Municipal de Jacareí autorizada a
constituir uma comissão de Representação para participar do II CONGRESSO BRASILEIRO
SOBRE ADMINISTRAÇÃO E POLÍTICA MUNICIPAIS que será realizado no período de
ARTIGO 2o. – A comissão de Representação eventualmente constituída
dever apresentar na primeira sessão Ordinária após o Congresso, um relatório
circunstanciado das atividades realizadas.
ARTIGO 3º.
– As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução correrão por
conta de verba própria consignada no orçamento vigente.
ARTIGO 4º.
– Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5º.
- Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 26 de
maio de 1.993
PEDRO DE OLIVEIRA LEITE
Presidente
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.