RESOLUÇÃO
Nº 526, 04 DE FEVEREIRO DE 1993
Altera a Resolução nº 512, de 20 de maio de
1992, que “Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de
Jacareí, cria empregos e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREI aprova e o seu Presidente, Pedro de
Oliveira Leite, promulga a seguinte Resolução:
ARTIGO 1o. - Os anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e
IX da Resolução nº 512, de 20 de maio de
1992, passa vigorar de acordo com o disposto na presente Resolução.
ARTIGO 2o. – O emprego de Motorista de Representação Oficial passa a
denominar—se Motorista de Gabinete.
ARTIGO 3º.
- Em decorrência da nova redação dada aos Anexos II e V, da Resolução nº 512,
de 20/05/92, as referências dos empregos de Adjunto Administrativo, Assistente
Administrativo, Tesoureiro e Motorista de Gabinete, constantes do anexo XI da
mesma Resolução passam a ser respectivamente 7, 8, 9 e 10, mantidas as atuais
atribuições.
ARTIGO 4º.
- Em decorrência da nova redação dada aos anexos III, IV, VII e IX, da
Resolução nº 512, de 20/O5/92, a referência do cargo de Chefe de Tesouraria
constante do Anexo XIII da mesma Resolução passa a ser 24, mantidas as atuais
atribuições.
ARTIGO 5º.
- Em decorrência da nova redação dada aos anexos I e VI, da Resolução nº 512,
de 20/05/92, os símbolos dos empregos em comissão de Motorista de Gabinete da
Presidência, Secretária de Gabinete da Presidência, Assessor Parlamentar,
Advogado e Assessor de Imprensa, constantes do Anexo XII da mesma Reso1uço
passam a ser respectivamente ECA, ECB, ECC, ECD e ECE, mantidas as atuais
atribuições.
ARTIGO 6º.
- Os proventos dos inativos, cujos cargos ou empregos tenham sido extintos e as
atribuições que exerciam não guardem semelhança com as dos servidores em
atividade, ficam reajustados em 73% (setenta e três por cento), a partir de 1º
de janeiro de 1.993.
ARTIGO 7º. -
Ficam fazendo parte integrante desta Resolução a nova redação dada aos anexos
previstos no artigo 1º.
ARTIGO 8º.
- As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução correrão por
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente, suplementada se
necessário for.
ARTIGO 9º.
- Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 1º de janeiro de 1993.
ARTIGO 3º.
- Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 04 de
fevereiro de 1.993
PEDRO DE OLIVEIRA LEITE
Presidente
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.
ANEXO I
QUADRO DE EMPREGOS
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO REFERÊNCIA LOTAÇÃO
Motorista de Gabinete da
Presidência ECA 02
Secretária de Gabinete da
Presidência ECB 02
Assessor Parlamentar ECC 19
Advogado ECD 01
Assessor de Imprensa ECE 01
ANEXO II
QUADRO DOS EMPREGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ REGIDOS PELA
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT
REFERÊNCIAS E LOTAÇÃO
|
CLASSE-EMPREGO
|
REFERÊNCIA |
LOTAÇÃO |
|
Servente Jardineiro Copeira Vigia Operador de Máquina Copiadora Recepcionista Encarregado da Manutenção do
Prédio Telefonista Auxiliar de Administração Adjunto Administrativo Assistente Administrativo Tesoureiro Motorista de Gabinete Redator de Atas Assistente de Comunicação Oficial Técnico Legislativo I Contador Oficial Técnico Legislativo II Assessor de Relações Públicas e
Cerimonial Vice—Diretor Consultor Jurídico Diretor da Câmara |
01 02 02 03 03 04 05 05 06 10 08 09 10 11 11 12 13 14 14 15 16 16 |
05 01 02 03 01 02 01 02 03 02 02 01 02 03 01 03 01 03 01 01 01 01 |
|
|
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ANEXO III
QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS DA CNARA MUNICIPAL DE JACAREÍ
REFERÊNCIAS E LOTAÇÃO
|
CLASSE-EMPREGO
|
REFERÊNCIA |
LOTAÇÃO |
|
Chefe de Tesouraria Secretário Legislativo I Secretário Legislativo II Secretário Legislativo III Vice—Diretor Diretor |
14 15 16 17 18 =CCO |
01 03 03 03 01 01 |
ANEXO IV
ESCALAS DAS REFERÊNCIAS E VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JACAREÍ
|
REFERÊNCIAS |
VENCIMENTOS |
|
14 15 16 17 18 =CCO |
7.154.000,00 9.573.000,00 11.700.000,00 15.151.000,00 19.628.000,00 22.529.627,00 |
ANEXO V
DE REFERÊNCIAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS DO TRABALHO — CLT
DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ
|
REFERÊNCIA |
SALARIO (CR$) |
|
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 |
1.800.000,00 1.900.000,00 2.100.000,00 2.200.000,00 2.400.000,00 2.600.000,00 3.000.000,00 3.310.000,00 4.401.000,00 4.904.000,00 5.327.000,00 5.906.000,00 7.154.000,00 7.870.000,00 19.628.000,00 22.529.627,00 |
ANEXO VI
ESCALA DE SÍMBOLOS E SALÁRIOS DOS EMPREGOS
|
SÍMBOLO |
SALARIO |
|
ECA ECE ECC ECD ECE |
4. 904.000,00 5.906.000,00 7.000.000,00 7.154.000,00 12.258.000,00 |
ANEXO VII
QUADRO DAS CLASSES QUE CONSTITUEM A CARREIRA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JACAREÍ,
REFERENTE AOS CARGOS EFETIVOS
Secretário Legislativo I
Secretário Legislativo II
Secretário Legislativo III
Vice—Diretor
Diretor
ANEXO IX
QUADRO DA EVOLUÇÃO DA CARREIRA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JACAREÍ,
CONSTITUÍDA DOS CARGOS EFETIVOS
|
CARGOS |
ACESSO |
|
Secretário Legislativo I Secretário Legislativo II Secretário Legislativo III Vice—Diretor |
Secretário Legislativo II Secretário Legislativo III Vice—Diretor Diretor |