Revogado pela Resolução n° 504/1991
RESOLUÇÃO Nº 501,
28 DE NOVEMBRO DE 1990
“Dispõe sobre homenagem a ex-vereadores.”
O PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
promulgo a seguinte resolução:
ARTIGO 1o.
– A Câmara Municipal de Jacareí
realizará, anualmente, no dia primeiro de outubro - DIA NACIONAL DO VEREADOR —
(Lei nº 7.212, de 20/07/84), uma Sessão Especial de homenagem a ex—vereadores
deste Município.
ARTIGO 2o. - Será constituída, anualmente, na primeira Sessão
Ordinária do mês de agosto, pela Presidência, uma Comissão Especial de
vereadores, a fim de elaborar Projeto de Decreto— Legislativo contendo os nomes
de três (3) ex—vereadores, bem assim o programa das homenagens a serem
prestadas.
§ 1º. - Os nomes dos ex—vereadores a serem homenagem dos
constarão de Projeto de Decreto—Legislativo a ser apresentado pela Comissão
Especial no transcorrer da última Sessão Ordinária do mês de agosto de cada
ano, juntamente com sugestão, dirigida à Mesa Diretora, contendo formas e
programas de homenagens a serem levadas a efeito.
§ 2º. - A escolha e aprovação prévias dos nomes dos
homenageados dar—se—ão
ARTIGO 3º. – As despesas para cumprimento desta Resolução,
correrão por conta de dotações orçamentárias reservadas a este Legislativo.
ARTIGO 4º. - Esta resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
ARTIGO 5º. - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA
MUNICIPAL DE JACAREÍ, 28 de novembro de 1.990
JOSÉ CHRISTOVÃO
AROUCA
Presidente
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.