Revogado pela Resolução n° 547/1993
RESOLUÇÃO
Nº 504, 20 DE SETEMBRO DE 1991
Dispõe sobre homenagem a ex-vereadores.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREI aprova e o
seu Presidente, Dr. Adir da Silva Rossi, promulga a seguinte Resolução:
ARTIGO 1o. – A Câmara Municipal
de Jacareí prestará, anualmente em sessão solene, homenagem a 3 (três)
ex—vereadores do Município, em comemoração a data de 1º de outubro — DIA
NACIONAL DO VEREADOR ( Lei nº 7.212, de 20/07/84).
Artigo alterado pela Resolução n° 505/1991
ARTIGO 2o. - Será constituída, pela Presidência
uma comissão Especial composta por 5 (cinco) vereadores para indicação dos
nomes dos ex—vereadores e elaboração do programa de homenagens a ser cumprido.
§ 1º. - Os critérios para indicação dos nomes dos
ex—vereadores a serem homenageados, será de responsabilidade da comissão
Especial formada na forma deste artigo.
§ 2º. - Para o corrente ano, serão válidas as
providencias já tomadas pela Presidência, com o objetivo de dar cumprimento a
esta Resolução.
ARTIGO 3º. – Esta resolução entrará em vigor na data
de sua publicação.
ARTIGO 4º. - Revogam-se as disposições em contrário,
em especial a Resolução nº 501/90.
CÂMARA MUNICIPAL DE
JACAREÍ, 20 de setembro de 1.991
ADIR DA SILVA ROSSI
Presidente
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.