RESOLUÇÃO
Nº 467, 28 DE MARÇO DE 1985
A MESA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, conferidas por lei, em especial
o inciso X do artigo 8º da resolução nº 305, de 15/03/76 - Regimento Interno Do
Legislativo (art. 12, VII, L.O.M.).
ARTIGO 1o. – — Aposentar a funcionária desta Câmara Municipal, Sra.
CLAUDETE QUINA DE SIQUEIRA — Contadora, nos termos dos artigos 89 e 91 da Lei Municipal nº 1.457, de 14 de maio de
1.971 — Estatuto dos Funcionários
Públicos do Município de Jacareí.
ARTIGO 2º.
– Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 22 fevereiro de 1.985.
ARTIGO 6º.
— Revogam—se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 28 de
março de 1.985
MOYSÉS ESPER
Presidente
CLÁUDIO DE ALMEIDA FRANÇA
1º Secretário
PAULO FERNANDO MERCADANTE TURCI
3º Secretário
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.