RESOLUÇÃO Nº 301, 16 DE JANEIRO DE 1976

Exonera a pedido o funcionário Elmo Lincol Nogueira Chaves do Quadro do Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Jacareí.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREI, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Resolve:

ARTIGO 1^o. Exonerar a pedido o SR. ELMO LINCOL NOGUEIRA CHAVES, funcionário desta Câmara Municipal, lotado no cargo de Assistente de Administração III, com fundamento no artigo 76, § 1º — I — da lei nº 1.457 de 14 de maio do 1.971, que dispõe sôbre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jacareí.

ARTIGO 2^o. – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 3^o. – Revogam-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 16 de janeiro de 1.976

LUIZ LOURENÇO LENCIONI PEREIRA

Presidente

RUY BRASILIENSE DE SIQUEIRA FILHO

1º secretário

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.