Revogado pelo Decreto n° 224/2004

RESOLUÇÃO Nº 246, 27 DE AGOSTO DE 1973

“INSTITUI O DIPLOMA “ORDEM E FRODUTIVIDADE” A SER CONCEDIDO À OPERÁRIOS”

A CAMARA MUNICIPAL DE JACAREI, decreta e eu promulgo seguinte Resolução:

ARTIGO 1^o. – Fica instituído o Diploma “Ordem e Produtividade” a ser conferido aos mais destacados operários do município e da região, como incentivo e reconhecimento pelos seus méritos.

ARTIGO 2^o. – A entrega se fará individualmente ou em conjunto, em Sessão Solene, em data previamente determinada.

ARTIGO 3^o. – A indicação do homenageado será apresentada no mínimo por 5 (cinco) vereadores, acompanhada de síntese biográfica e justificativa.

§ ÚNICO — A deliberação ficará a critério da Comissão de Cultura e Assistência Social, que apresentará parecer, acolhendo ou não a indicação.

ARTIGO 4^o. – As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta de verba própria orçamentária ou por crédito especial.

ARTIGO 5^o. – A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 27 de agosto de 1.973

Dr. ANTONIO PINTO DE CARVALHO FILHO

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.