Revogado pelo Decreto n° 224/2004
RESOLUÇÃO Nº 238, 25 DE JUNHO DE 1973
(Institui o concurso “Corneteiro Jesus” a
ser efetivado todos os anos de “1º a 25 de agôsto”).
A MESA DA CAMARA
MUNICIPAL DE JACAREÍ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
ARTIGO 1o.
– Fica instituto o concurso “CORNETEIRO
JESUS” a ser realizado todos os anos de 19 a 25 de agôsto
e que objetiva o estudo da pessoa e da participação do herói de Tuiuti na Guerra do Paraguai.
ARTIGO 2o. - Serão conferidos prêmios aos melhores trabalhos.
ARTIGO 3o. – O concurso ficará sob a responsabilidade da Comissão
de Cultura e Assistência Social que elaborará previamente todos os anos o edital
de convocação.
ARTIGO 4o. – As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta das verbas próprias do orçamento
, suplementadas se necessário.CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 25 de
junho de 1.973·.
Dr. ANTONIO PINTO DE CARVALHO FILHO
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.