LEI Nº 6.239, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera a lotação dos cargos dos servidores da Prefeitura do Município de Jacareí.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a lotação dos seguintes cargos de provimento efetivo, no Quadro de Servidores da Prefeitura do Município de Jacareí, nos seguintes termos:

Cargo	Referência	Vencimento	Carga Horária	Quantidade de cargos
Dentista 40 horas semanais	15	R$ 7.156,96	40h	31
Dentista 20 horas semanais	12	R$ 3.652,78	20h	45

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 29 de novembro de 2018.

IZAÍAS JOSÉ DE SANTANA

Prefeito Municipal

AUTOR DO PROJETO: PREFEITO MUNICIPAL IZAÍAS JOSÉ DE SANTANA.

AUTORA DA EMENDA: VEREADORA LUCIMAR PONCIANO.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.