LEI Nº 5.739, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012

Altera a Lei nº 5.375/2009, de 23/07/2009, no que se refere ao nome do evento, que passa a ser “Festival dos Imigrantes de Jacareí”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o nome do evento constante da Lei nº 5.375/2009, de 23 de julho de 2009, que “institui no calendário oficial do Município a Festa dos Imigrantes de Jacareí”, que passa a ser “Festival dos Imigrantes de Jacareí”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 13 DE DEZEMBRO DE 2012.

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito do Município

AUTOR: VEREADOR EDGARD SASAKI.

COAUTOR: VEREADOR EDINHO GUEDES.

Publicado no Boletim Oficial do Município nº. 839, de 14/12/2012.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.