LEI Nº 5.382/2009, DE 06 DE AGOSTO DE 2009

Altera a Lei nº 5.334/2009, que dispõe sobre denominação da Praça São Paulo Apostolo.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 5.334/2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica denominada PRAÇA SÃO PAULO APÓSTOLO a Área Verde da quadra F, localizada no loteamento Residencial São Paulo, cadastrada na inscrição imobiliária nº 44131.53.63.0682.00.000.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 06 DE AGOSTO DE 2009.

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito Municipal

AUTOR DO PROJETO: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.

AUTOR DAS EMENDAS: VEREDOR DIOBEL DE LIMA FERNANDES.

Publicada no Boletim Oficial do Município nº. 634 em 07/08/2009.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.