REVOGADA PELA LEI Nº 5791/2013.

 

LEI Nº. 4.867, DE 14 DE ABRIL DE 2005.

  

Corrige a denominação do cargo de Assistente Técnico Administrativo, criado pela Lei Municipal n° 4.862/2005.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º  Fica corrigida a denominação do cargo de Assistente Técnico Administrativo, criado pela Lei Municipal n° 4.862/2005, para Assessor Técnico Administrativo.

 

Art. 2º   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º   Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Jacareí, 14 de Abril de 2005.

 

MARCO AURÉLIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

 

AUTORES: VEREADORES ANTONIOS YOUSSIF RAAD JÚNIOR (PRESIDENTE) E JOSÉ ANTERO DE PAIVA GRILO (1º SECRETÁRIO).

 

Publicado em: 22/04/2005, no Boletim Municipal nº. 385.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.