LEI Nº. 4605, DE 04 DE JUNHO DE 2002.
Dispõe sobre denominação de via pública: Rua José Guardia Netto.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ,
USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art.
1º Fica denominada Rua José Guardia Netto a atual Rua 16
(dezesseis), localizada no loteamento Jardim Altos de Sant’ Anna II e
identificada pelo código n.º 03757.
Art.
2º As despesas com a
execução da presente Lei correrão por conta de dotação constante do orçamento vigente.
Art.
3º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
especialmente as Leis n.º s 4.222, de 14 de
julho de 1999, e 4.408, de 19 de dezembro de 2000.
Prefeitura Municipal de Jacareí,
04 de junho de 2002.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL MARCO AURÉLIO DE SOUZA.
Publicada
em: 07/06/2002, no Boletim Oficial
Municipal.