Revogada pela Lei nº. 4605/2002

Lei nº. 4408, de 19 de dezembro de 2000. 

Dispõe sobre denominação de via pública: RUA MIGUEL FARIA. 

O DOUTOR BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada RUA MIGUEL FARIA a atual rua “16” (dezesseis), localizada no Bairro Altos de Sant’Anna II e identificada pelo código 03757.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 19 de dezembro de 2000.

BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI

Prefeito Municipal 

AUTOR: VEREADOR (PRESIDENTE) EDSON ANÍBAL DE AQUINO GUEDES.

Publicado em: 22/12/2000, no Boletim Municipal.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí