Lei nº. 4522, de 12 de novembro de 2001.
Altera a classificação da Viela dos Manacás, localizada no Parque Santo
Antônio, e dá outras providências.
O SENHOR MARCO AURÉLIO DE SOUZA, PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º A Viela dos Manacás, identificada pelo código
008.036, localizada no Parque Santo Antônio, fica classificada como Rua dos
Manacás, de acordo com o Anexo I da Lei nº 3.033,
de 07 de novembro de 1991, alterado pela Lei nº
4.144, de 23 de novembro de 1998.
Art. 2º A Rua dos Manacás fica classificada como
nível 2 (N2).
Parágrafo
único. em razão do disposto no
"caput" deste artigo, o Mapa
"A" que integra a Lei Municipal nº 2.874, de 20 de dezembro de
1990, deverá ser adequadamente alterado.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura
Municipal de Jacareí, 12 de novembro de 2001.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL MARCO AURÉLIO
DE SOUZA
Publicado em: 14/11/2001, no Boletim Oficial.