LEI Nº. 4494, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001.
Dispõe sobre o enquadramento do cargo
público, de provimento efetivo, de Analista de Sistemas.
O SENHOR MARCO
AURÉLIO DE SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica enquadrado na referência 11 o cargo
público, de provimento efetivo, de Analista de Sistemas, do Quadro de Servidores do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Jacareí - SAAE.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei
correrão por conta de dotação constante do orçamento
vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Jacareí, 11 de setembro
de 2001.
MARCO
AURÉLIO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL MARCO AURÉLIO DE SOUZA
Publicado em: 14/09/2001, no Boletim Oficial.