Lei 4462/2001

Lei nº. 4462, de 20 de junho de 2001.

Altera a Lei nº 2.874, de 20 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Jacareí, passando o nível de uso da Rua Carlos Navarro da Cruz, localizada no Jardim Mesquita, de nível 1 (N1) para nível 2 (N2).

O SENHOR MARCO AURÉLIO DE SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o nível de uso da RUA CARLOS NAVARRO DA CRUZ, localizada no Jardim Mesquita, de nível 1 (N1) para nível 2 (N2).

Parágrafo único. em razão do disposto no “caput” deste artigo, o Mapa “A” que integra a Lei Municipal nº. 2.874, de 20 de dezembro de 1990, deverá ser adequadamente alterado.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 20 de junho de 2001.

MARCO AURÉLIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

AUTOR: VEREADOR (PRESIDENTE DA CÂMARA) PROFESSOR MARINO FARIA.

Publicado em: 22/06/2001, no Boletim Municipal.

Art. 1º Fica alterado o nível de uso da RUA CARLOS NAVARRO DA CRUZ, localizada no Jardim Mesquita, de nível 1 (N1) para nível 2 (N2).

Parágrafo único. em razão do disposto no “caput” deste artigo, o Mapa “A” que integra a Lei Municipal nº. 2.874, de 20 de dezembro de 1990, deverá ser adequadamente alterado.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.