Revogado pela Lei nº. 4.841/2005.

Lei nº. 4438, de 04 de janeiro de 2001.

Altera a Lei n° 4.263, de 15 de dezembro de 1999, que estabelece as atribuições e requisitos para preenchimento dos cargos públicos de provimento em comissão e de provimento efetivo da Secretaria de Saúde de Higiene. 

O SENHOR MARCO AURÉLIO DE SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Os requisitos para o preenchimento dos cargos públicos de provimento em comissão de Secretário de Saúde e Higiene, Diretor do Departamento Administrativo, Diretor do Departamento de Auditoria, Diretor do Departamento de Serviços Básicos de Saúde, Diretor do Departamento de Serviços Especializados em Saúde, Diretor do Departamento de Urgências, Diretor do Departamento de Higiene, Chefe de Divisão de Serviços Auxiliares, Chefe de Divisão de Avaliação e Controle, Chefe de Divisão de Ações Básicas de Saúde, Chefe de Divisão de Saúde Bucal e Chefe de Divisão de Higiene, são os constantes do Anexo da presente Lei.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 04 de janeiro de 2001.

MARCO AURÉLIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL MARCO AURÉLIO DE SOUZA.

Publicado em: 05/01/2001, no Boletim Municipal.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.

ANEXO  A

Denominação do cargo: Secretário de Saúde e Higiene

Requisitos para preenchimento:

Instrução: Superior completo

Denominação do cargo: Diretor do Departamento Administrativo

Requisitos para preenchimento:

Instrução: Superior completo

Denominação do cargo: Diretor do Departamento de Auditoria

Requisitos para preenchimento:

Instrução: Superior completo

Denominação do cargo: Diretor do Departamento de Serviços Básicos de Saúde

Requisitos para preenchimento:

Instrução: Superior completo

Denominação do cargo: Diretor do Departamento de Serviços Especializados em Saúde.

Requisitos para preenchimento:

Instrução: Superior completo

Denominação do cargo: Diretor do Departamento de Urgências

Requisitos para preenchimento:

Instrução: Superior completo

Denominação do cargo: Diretor do Departamento de Higiene

Requisitos para preenchimento:

Instrução: Superior completo

Denominação do cargo: Chefe de Divisão de Serviços Auxiliares

Requisitos para preenchimento:

Instrução: 2º Grau completo

Denominação do cargo: Chefe de Divisão de Avaliação e Controle

Requisitos para preenchimento:

Instrução: 2º Grau completo

Denominação do cargo: Chefe de Divisão de Ações Básicas de Saúde

Requisitos para preenchimento:

Instrução: 2º Grau completo

Denominação do cargo: Chefe de Divisão de Saúde Bucal

Requisitos para preenchimento:

Instrução: 2º Grau completo

Denominação do cargo: Chefe de Divisão de Higiene

Requisitos para preenchimento:

Instrução: 2º Grau completo

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.