Lei 4341/2000

Lei nº. 4341, de 30 de junho de 2000.

Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.

O DOUTOR BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Avenida dos Trilhos, identificada pelo código 14.506, que passará a denominar-se AVENIDA PREFEITO JOSÉ CHRISTÓVÃO AROUCA.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação constante no orçamento vigente, suplementada se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº. 3.867, de 13 de setembro de 1996.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 30 de junho de 2000.

BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI

Prefeito Municipal

AUTOR DO PROJETO: PREFEITO MUNICIPAL BENEDICTO SERGIO LENCIONI.

AUTORA DAS EMENDAS: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (VEREADORES: MARCO AURÉLIO DE SOUZA-PRESIDENTE, JOSÉ ANTERO DE PAIVA GRILO-RELATOR E ADILSON DOMICIANO DE JESUS-MEMBRO).

Publicado em: 21/06/2000, no Boletim Municipal.

Art. 1º Fica alterada a denominação da Avenida dos Trilhos, identificada pelo código 14.506, que passará a denominar-se AVENIDA PREFEITO JOSÉ CHRISTÓVÃO AROUCA.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação constante no orçamento vigente, suplementada se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº. 3.867, de 13 de setembro de 1996.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.