Lei nº. 4334, de 16 de junho de 2000.
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar.
O DOUTOR BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI,
PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º
Fica autorizada a abertura, na
Contabilidade Municipal, de um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 4.611.000,00 (quatro milhões, seiscentos e
onze mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
|
04 |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
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04.01 |
Gabinete do Secretário e Dependências |
||
|
03.07.0242.017 |
Manutenção do Deptº de Informática e O & M |
||
|
3120 |
Material de
Consumo............................................. |
+ R$ |
10.000,00
|
|
08 |
SECRETARIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO |
||
|
08.01 |
Gabinete do Secretário e Dependências |
||
|
08.46.2242.020 |
Manutenção do Gabinete do Secretário
e Dependências |
||
|
3120 |
Material de
Consumo............................................. |
+ R$ |
50.000,00
|
|
3132 |
Outros Serviços e
Encargos................................... |
+ R$ |
100.000,00
|
|
08.46.2242.029 |
Man.Fundo Apoio Desporto não Prof. Jacareí |
||
|
3259 |
Outras Transferências a
Pessoas.......................... |
+ R$ |
50.000,00
|
|
08.46.2241.001 |
Obras para Prática Desportiva |
||
|
4110 |
Obras e
Instalações............................................... |
+ R$ |
20.000,00
|
|
10 |
SECRETARIA DE SAÚDE E HIGIENE |
||
|
10.01 |
Gabinete do Secretário /FMS |
||
|
13.75.4282.020 |
Manutenção do Gabinete do Secretário e
Dependências |
||
|
3132 |
Outros Serviços e
Encargos................................... |
+ R$ |
720.000,00
|
|
11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
|
||
|
11.01 |
Gabinete do Secretário e Dependências |
||
|
08.42.1882.065 |
Fundo de Assistência à Educação |
||
|
3132 |
Outros Serviços e
Encargos................................... |
+ R$ |
330.000,00 |
|
12 |
SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO |
||
|
12.01 |
Gabinete do Secretário e Dependências |
||
|
10.60.3271.012 |
Obras de Iluminação Pública |
||
|
4110 |
Obras e
Instalações............................................... |
+ R$ |
100.000,00
|
|
10.07.0252.070 |
Man. do Deptº Conserv. Próprios Municipais |
||
|
3120 |
Material de
Consumo............................................. |
+ R$ |
15.000,00 |
|
3132 |
Outros Serviços e
Encargos................................... |
+ R$ |
20.000,00 |
|
10.58.3232.071 |
Manutenção Deptº Projetos |
||
|
3120 |
Material de
Consumo............................................. |
+ R$ |
2.000,00 |
|
3132 |
Outros Serviços e
Encargos................................... |
+ R$ |
1.000,00 |
|
10.58.5752.073 |
Manutenção do Deptº de Obras Viárias |
|
|
|
3120 |
Material de
Consumo............................................. |
+ R$ |
50.000,00 |
|
3132 |
Outros Serviços e
Encargos................................... |
+ R$ |
20.000,00 |
|
16.91.5732.076 |
Manutenção do Deptº de Trânsito |
||
|
3120 |
Material de
Consumo............................................. |
+ R$ |
50.000,00 |
|
4120 |
Equipamentos e Material
Permanente................... |
+ R$ |
100.000,00 |
|
16.91.5732.078 |
Instalação de Sinalização de Tráfegos |
|
|
|
3120 |
Material de
Consumo............................................. |
+ R$ |
100.000,00 |
|
10.07.0212.016 |
Manutenção do Gabinete do Secretário |
||
|
3132 |
Outros Serviços e Encargos................................... |
+ R$ |
2.000,00
|
|
10.58.3231.008 |
Projetos de Pavimentação e
Drenagem................. |
|
|
|
3132 |
Outros Serviços e
Encargos................................... |
+ R$ |
15.000,00
|
|
15 |
SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS |
||
|
15.01 |
Gabinete do Secretário e Dependências |
||
|
10.60.3252.083 |
Manutenção do Departamento de Limpeza Pública |
||
|
3132 |
Outros Serviços e Encargos................................... |
+ R$ |
2.000.000,00
|
|
16.07.0212.085 |
Manutenção do Departamento de Transportes |
||
|
3132 |
Outros Serviços e
Encargos................................... |
+ R$ |
50.000,00
|
|
18 |
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
|
||
|
18.01 |
Recursos sob Supervisão da Secretaria de Finanças |
||
|
03.08.0332.087 |
Amortização da Dívida Pública |
||
|
3261 |
Juros de Dívida
Contratada.................................... |
+ R$ |
750.000,00 |
|
4351 |
Amortização de Dívida
Contratada......................... |
+ R$ |
56.000,00 |
Art. 2º
As despesas de que trata o artigo
anterior decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
|
02 |
EXECUTIVO |
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|
02.01 |
Gabinete do Prefeito e Dependências |
||
|
15.81.4862.012 |
Fundo Social de Solidariedade |
||
|
3120 |
Material de
Consumo............................................. |
- R$ |
5.000,00
|
|
06.30.1782.008 |
Manutenção do Corpo de Bombeiros |
||
|
4110 |
Obras e
Instalações............................................... |
- R$ |
50.000,00
|
|
03.07.0202.003 |
Manutenção do Gabinete do Prefeito |
||
|
4120 |
Equipamentos e Material
Permanente................... |
- R$ |
30.000,00
|
|
08.42.4832.010 |
Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente |
||
|
3120 |
Material de
Consumo............................................. |
- R$ |
10.000,00
|
|
4120 |
Equipamentos e Material
Permanente................... |
- R$ |
10.000,00 |
|
08.42.4832.015 |
Despesa Rec. Oriundos do GAS |
||
|
3120 |
Material de
Consumo............................................ |
- R$ |
20.000,00
|
|
3131 |
Remuneração de Serviços
Pessoais...................... |
- R$ |
30.000,00
|
|
3132 |
Outros Serviços e
Encargos................................... |
- R$ |
100.000,00
|
|
4120 |
Equipamentos e Material
Permanente................... |
- R$ |
30.000,00 |
|
04 |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
||
|
04.01 |
Gabinete do Secretário e Dependências |
||
|
03.07.0242.017 |
Manutenção do Deptº de Informática e O & M |
||
|
3132 |
Outros Serviços e
Encargos................................... |
- R$ |
10.000,00
|
|
03.09.3232.019 |
Manutenção do Deptº de Desenv. Urbano e Regional |
||
|
3132 |
Outros Serviços e
Encargos................................... |
- R$ |
5.000,00
|
|
10 |
SECRETARIA DE SAÚDE E HIGIENE |
||
|
10.01 |
Gabinete do Secretário /FMS |
||
|
13.75.4282.038 |
Aquisição de Material Higiene/Limpeza e Copa |
||
|
3120 |
Material de
Consumo............................................. |
- R$ |
30.000,00
|
|
13.75.4282.074 |
Outros Prestadores – Conv. SAI/SIH/SUS |
||
|
3132 |
Outros Serviços e Encargos................................... |
- R$ |
150.000,00
|
|
13.75.4281.002 |
Construção do Hospital Municipal |
||
|
4110 |
Obras e
Instalações............................................... |
- R$ |
480.000,00
|
|
13.75.4282.020 |
Manutenção do Gabinete do Secretário e
Dependências |
||
|
4120 |
Equipamentos e Material
Permanente................... |
- R$ |
60.000,00
|
|
11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
|
||
|
11.02 |
Ensino Fundamental |
||
|
08.42.1882.064 |
Manutenção Ensino Fundamental |
||
|
3222 |
Transf. a Estados e Distr. Federal |
- R$ |
2.294.000,00 |
|
08.42.1881.004 |
Construção e Conservação Próprios Escolares |
||
|
4110 |
Obras e Instalações............................................... |
- R$ |
120.000,00 |
|
08.42.1882.068 |
Distribuição de Merenda Escolar |
||
|
3120 |
Material de
Consumo............................................. |
- R$ |
130.000,00 |
|
12 |
SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO |
||
|
12.01 |
Gabinete do Secretário e Dependências |
||
|
16.91.5732.079 |
Pró-Labore e Membros da J.A.R.I. |
||
|
3131 |
Remuneração de Serviços
Pessoais...................... |
- R$ |
59.000,00
|
|
10.07.0251.005 |
Projetos de Instalações e Estruturas |
||
|
3132 |
Outros Serviços e
Encargos................................... |
- R$ |
15.000,00
|
|
10.58.3161.007 |
Construções de Muros e Passeios |
||
|
4110 |
Obras e Instalações............................................... |
- R$ |
50.000,00
|
|
13.76.4481.014 |
Contenção da barragem do Turi |
||
|
4110 |
Obras e
Instalações............................................... |
- R$ |
340.000,00
|
|
13 |
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
|
||
|
13.01 |
Gabinete do Secretário e Dependências |
||
|
10.60.3281.009 |
Obras de Praças, Parques e Jardins |
||
|
4110 |
Obras e
Instalações............................................... |
- R$ |
10.000,00 |
|
10.77.1031.016 |
Obras de Infra-estrutura Ambiental |
||
|
4110 |
Obras e
Instalações............................................... |
- R$ |
20.000,00 |
|
14 |
SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
|
||
|
14.01 |
Gabinete do Secretário e Dependências |
||
|
06.30.1782.020 |
Manutenção do Gabinete do Secretário e
Dependências |
||
|
3120 |
Material de
Consumo............................................. |
- R$ |
20.000,00 |
|
4120 |
Equipamentos e Material Permanente................... |
- R$ |
20.000,00 |
|
15 |
SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
|
||
|
15.01 |
Gabinete do Secretário e Dependências |
||
|
03.60.0212.080 |
Manutenção do Deptº de Serv. Urbanos |
||
|
3132 |
Outros Serviços e Encargos................................... |
- R$ |
455.000,00 |
|
03.07.0212.016 |
Manutenção do Gabinete do Secretário |
||
|
4120 |
Equipamentos e Material
Permanente................... |
- R$ |
8.000,00 |
|
17 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
|
||
|
17.01 |
Gabinete do Secretário e Dependências |
||
|
04.14.0962.020 |
Manutenção do Gabinete do Secretário e
Dependências |
||
|
4110 |
Obras e
Instalações............................................... |
- R$ |
40.000,00 |
|
18 |
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
|
||
|
18.01 |
Recursos sob Supervisão da Secretaria de Finanças |
||
|
03.08.0332.087 |
Amortização da Dívida Pública |
||
|
3267 |
Correção Mon. sobre Op. de Crédito por Ante. da Receita................................................................... |
- R$ |
10.000,00 |
Art.
3º Esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara
Municipal de Jacareí, 16 de junho de 2000.
BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI
Prefeito Municipal
AUTOR: PREFEITO
MUNICIPAL BENEDICTO SERGIO LENCIONI.
Publicado em: 21/06/2000, no
Boletim Municipal.